O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que solicitava a possibilidade de um acordo de não persecução penal. O pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou inadequadas as condições para tal acordo. Fátima foi condenada a 17 anos de prisão pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Condenação e crimes
Fátima de Tubarão foi condenada por cinco crimes, que incluem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
A decisão de Moraes levou em conta que os crimes pelos quais Fátima foi condenada envolvem penas mínimas superiores a quatro anos de reclusão e o uso de violência, o que inviabiliza a oferta do acordo.
Contexto da invasão
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Fátima foi flagrada em um vídeo que se espalhou rapidamente nas redes sociais. Nessa gravação, ela incitava outras pessoas, afirmando: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a idosa declarou estar “quebrando tudo” durante o ato de vandalismo.
Situação atual
Fátima de Tubarão está presa desde janeiro de 2023. Sua defesa, ao contestar as acusações, alegou que a questão não deveria ser competência do STF e pediu a rejeição da denúncia.
